Documentos para viajar com criança no Brasil: certidão de nascimento, RG e o que vale no avião e no ônibus
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Para viajar pelo Brasil, a criança com menos de 12 anos pode usar a certidão de nascimento, original, em cópia autenticada ou em formato digital, ou um documento com foto, como RG ou passaporte. A partir dos 12 anos, a ANAC pede documento com foto. Junto vai o documento que mostra o vínculo com quem viaja com ela. E, se ela tem menos de 16 anos e não está com os pais nem com avós, irmãos ou tios maiores de idade, entra também a autorização de viagem com firma reconhecida. Xerox simples da certidão não está na lista.
O que a ANAC pede no avião, por idade
A Agência Nacional de Aviação Civil publica a lista de documentos para embarque em voos domésticos por faixa de idade. Para crianças e adolescentes brasileiros, ela fica assim:
| Idade | Documento de identificação | Com os pais ou responsáveis | Com avós, irmãos ou tios maiores de 18 anos | Sozinha ou com outro adulto |
|---|---|---|---|---|
| Até 12 anos incompletos | Certidão de nascimento (original, cópia autenticada ou digital) ou documento com foto, como RG ou passaporte | Documento que comprove a filiação ou o vínculo com o responsável | Documento que comprove o parentesco | Autorização de viagem com firma reconhecida, judicial ou eletrônica |
| De 12 a 15 anos | Documento de identificação com foto, como RG ou passaporte | Documento que comprove a filiação ou o vínculo | Documento que comprove o parentesco | Autorização de viagem com firma reconhecida, judicial ou eletrônica |
| 16 e 17 anos | Documento com foto (RG, CNH, carteira de trabalho) ou cópia autenticada | Não há exigência extra | Não há exigência extra | Não há exigência extra |
As fontes são as páginas da ANAC para crianças até 12 anos incompletos, para adolescentes de 12 a 15 anos e para brasileiros a partir de 16 anos. Todas pedem documento com "fé pública e validade em todo o território brasileiro". A agência avisa ainda que a carteira de estudante não é aceita como documento de identificação no embarque.
Certidão de nascimento: original, autenticada ou digital
A certidão é o documento da criança com menos de 12 anos, mesmo sem foto. A ANAC aceita três formas: a original, a cópia autenticada em cartório e a certidão em formato digital. A cópia simples, a "xerox" sem autenticação, não aparece em nenhuma das páginas.
A certidão digital tem regra própria. Segundo a página da ANAC sobre documentos eletrônicos, ela é apresentada em arquivo .pdf, porque não há aplicativo específico para ela, e é a única exceção à exigência de foto. Os outros documentos eletrônicos valem só dentro do aplicativo oficial em que são emitidos: print ou captura de tela não serve. Em todos os casos, os dados do documento precisam bater com os do cartão de embarque.
Vale guardar a certidão digital no celular dos dois pais e levar a original ou a autenticada na bolsa. Se o celular descarregar na fila, o papel resolve.
Criança pode viajar de avião sem RG?
Até os 12 anos incompletos, pode: a certidão de nascimento basta como documento de identificação. A partir dos 12, a ANAC passa a pedir documento com foto, e a certidão sozinha deixa de servir. Se o filho faz 12 anos durante a viagem, a volta já pede documento com foto: leve-o desde a ida.
Sobre RG vencido ou antigo, as páginas da ANAC não falam em prazo de validade para documento de criança. A Resolução nº 400, de 2016, da própria agência, diz que no voo doméstico a companhia deve aceitar o documento original ou a cópia autenticada "uma vez que assegure a identificação do passageiro". Ou seja, o que pesa é a foto ainda identificar a criança. Para quem tem menos de 12 anos, levar também a certidão evita a dúvida; para o adolescente com RG de foto muito antiga, confirme com a companhia antes de ir ao aeroporto. Se o documento for furtado, roubado ou perdido, a mesma resolução manda aceitar o boletim de ocorrência em voo doméstico.
Quando entra a autorização de viagem
A autorização segue o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Resolução nº 295, de 2019, do Conselho Nacional de Justiça. Ela é exigida do menor de 16 anos que sai da comarca onde mora sem os pais e sem parente até o terceiro grau. Nesses casos, vale a autorização escrita de um dos pais ou do responsável, com firma reconhecida, por escritura pública ou pela Autorização Eletrônica de Viagem. A ANAC dispensa a autorização quando o menor de 16 anos apresenta passaporte válido com autorização expressa para viajar desacompanhado ao exterior.
Os modelos oficiais e o passo a passo estão em autorização de viagem para menor. Os casos de um só dos pais e dos avós têm páginas próprias: criança pode viajar com um dos pais e viagem com avós.
LATAM, GOL e Azul: a lista é a mesma
A página de documentos da ANAC cita como legislação a Resolução nº 400, de 2016, que estabelece "as condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional". É no artigo 16 dela que está a regra do documento de identificação, e no mesmo artigo a admissão do menor de 12 anos com a certidão de nascimento. A regra é da agência, não de uma companhia: para a criança que viaja com os pais, os avós ou os tios, a resposta da LATAM, da GOL e da Azul sobre documento é a da tabela acima.
Quem vai mandar o filho sozinho de avião passa por outro procedimento, o de menor desacompanhado, que está em menor desacompanhado.
De ônibus
As regras de autorização são as mesmas no ônibus: o ECA e a Resolução 295 falam em viajar para fora da comarca, sem distinguir o meio de transporte. O Provimento nº 103, de 2020, do CNJ, diz que a Autorização Eletrônica de Viagem pode ser apresentada às empresas de transporte rodoviário, além da Polícia Federal e das companhias aéreas.
A lista de documento de identificação aceito no embarque do ônibus, essa sim, não é a da ANAC. Antes de comprar a passagem, confirme com a empresa de ônibus quais documentos ela aceita para a criança, e leve a certidão original ou autenticada e, se houver, o RG.
Lista para a pasta de documentos
- Documento da criança: certidão de nascimento (original, autenticada ou digital em .pdf) até 12 anos; documento com foto a partir dos 12.
- Documento de quem viaja com ela, com o nome igual ao da certidão ou da autorização.
- Prova da filiação ou do parentesco, conforme quem acompanha.
- Autorização de viagem, quando a criança tem menos de 16 anos e viaja sem os pais e sem parente até o terceiro grau.
- Autorização para hotel, se ela vai se hospedar sem os pais: a regra está em criança paga hotel.
- Termo de guarda ou de tutela, quando for o caso.
Para sair do país, a lista muda e começa pelo passaporte: veja viagem internacional com criança e passaporte para bebê.