Documentos

Documentos para viajar com criança no Brasil: certidão de nascimento, RG e o que vale no avião e no ônibus

Tópicos

Para viajar pelo Brasil, a criança com menos de 12 anos pode usar a certidão de nascimento, original, em cópia autenticada ou em formato digital, ou um documento com foto, como RG ou passaporte. A partir dos 12 anos, a ANAC pede documento com foto. Junto vai o documento que mostra o vínculo com quem viaja com ela. E, se ela tem menos de 16 anos e não está com os pais nem com avós, irmãos ou tios maiores de idade, entra também a autorização de viagem com firma reconhecida. Xerox simples da certidão não está na lista.

O que a ANAC pede no avião, por idade

A Agência Nacional de Aviação Civil publica a lista de documentos para embarque em voos domésticos por faixa de idade. Para crianças e adolescentes brasileiros, ela fica assim:

IdadeDocumento de identificaçãoCom os pais ou responsáveisCom avós, irmãos ou tios maiores de 18 anosSozinha ou com outro adulto
Até 12 anos incompletosCertidão de nascimento (original, cópia autenticada ou digital) ou documento com foto, como RG ou passaporteDocumento que comprove a filiação ou o vínculo com o responsávelDocumento que comprove o parentescoAutorização de viagem com firma reconhecida, judicial ou eletrônica
De 12 a 15 anosDocumento de identificação com foto, como RG ou passaporteDocumento que comprove a filiação ou o vínculoDocumento que comprove o parentescoAutorização de viagem com firma reconhecida, judicial ou eletrônica
16 e 17 anosDocumento com foto (RG, CNH, carteira de trabalho) ou cópia autenticadaNão há exigência extraNão há exigência extraNão há exigência extra

As fontes são as páginas da ANAC para crianças até 12 anos incompletos, para adolescentes de 12 a 15 anos e para brasileiros a partir de 16 anos. Todas pedem documento com "fé pública e validade em todo o território brasileiro". A agência avisa ainda que a carteira de estudante não é aceita como documento de identificação no embarque.

Certidão de nascimento: original, autenticada ou digital

A certidão é o documento da criança com menos de 12 anos, mesmo sem foto. A ANAC aceita três formas: a original, a cópia autenticada em cartório e a certidão em formato digital. A cópia simples, a "xerox" sem autenticação, não aparece em nenhuma das páginas.

A certidão digital tem regra própria. Segundo a página da ANAC sobre documentos eletrônicos, ela é apresentada em arquivo .pdf, porque não há aplicativo específico para ela, e é a única exceção à exigência de foto. Os outros documentos eletrônicos valem só dentro do aplicativo oficial em que são emitidos: print ou captura de tela não serve. Em todos os casos, os dados do documento precisam bater com os do cartão de embarque.

Vale guardar a certidão digital no celular dos dois pais e levar a original ou a autenticada na bolsa. Se o celular descarregar na fila, o papel resolve.

Criança pode viajar de avião sem RG?

Até os 12 anos incompletos, pode: a certidão de nascimento basta como documento de identificação. A partir dos 12, a ANAC passa a pedir documento com foto, e a certidão sozinha deixa de servir. Se o filho faz 12 anos durante a viagem, a volta já pede documento com foto: leve-o desde a ida.

Sobre RG vencido ou antigo, as páginas da ANAC não falam em prazo de validade para documento de criança. A Resolução nº 400, de 2016, da própria agência, diz que no voo doméstico a companhia deve aceitar o documento original ou a cópia autenticada "uma vez que assegure a identificação do passageiro". Ou seja, o que pesa é a foto ainda identificar a criança. Para quem tem menos de 12 anos, levar também a certidão evita a dúvida; para o adolescente com RG de foto muito antiga, confirme com a companhia antes de ir ao aeroporto. Se o documento for furtado, roubado ou perdido, a mesma resolução manda aceitar o boletim de ocorrência em voo doméstico.

Quando entra a autorização de viagem

A autorização segue o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Resolução nº 295, de 2019, do Conselho Nacional de Justiça. Ela é exigida do menor de 16 anos que sai da comarca onde mora sem os pais e sem parente até o terceiro grau. Nesses casos, vale a autorização escrita de um dos pais ou do responsável, com firma reconhecida, por escritura pública ou pela Autorização Eletrônica de Viagem. A ANAC dispensa a autorização quando o menor de 16 anos apresenta passaporte válido com autorização expressa para viajar desacompanhado ao exterior.

Os modelos oficiais e o passo a passo estão em autorização de viagem para menor. Os casos de um só dos pais e dos avós têm páginas próprias: criança pode viajar com um dos pais e viagem com avós.

LATAM, GOL e Azul: a lista é a mesma

A página de documentos da ANAC cita como legislação a Resolução nº 400, de 2016, que estabelece "as condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional". É no artigo 16 dela que está a regra do documento de identificação, e no mesmo artigo a admissão do menor de 12 anos com a certidão de nascimento. A regra é da agência, não de uma companhia: para a criança que viaja com os pais, os avós ou os tios, a resposta da LATAM, da GOL e da Azul sobre documento é a da tabela acima.

Quem vai mandar o filho sozinho de avião passa por outro procedimento, o de menor desacompanhado, que está em menor desacompanhado.

De ônibus

As regras de autorização são as mesmas no ônibus: o ECA e a Resolução 295 falam em viajar para fora da comarca, sem distinguir o meio de transporte. O Provimento nº 103, de 2020, do CNJ, diz que a Autorização Eletrônica de Viagem pode ser apresentada às empresas de transporte rodoviário, além da Polícia Federal e das companhias aéreas.

A lista de documento de identificação aceito no embarque do ônibus, essa sim, não é a da ANAC. Antes de comprar a passagem, confirme com a empresa de ônibus quais documentos ela aceita para a criança, e leve a certidão original ou autenticada e, se houver, o RG.

Lista para a pasta de documentos

  • Documento da criança: certidão de nascimento (original, autenticada ou digital em .pdf) até 12 anos; documento com foto a partir dos 12.
  • Documento de quem viaja com ela, com o nome igual ao da certidão ou da autorização.
  • Prova da filiação ou do parentesco, conforme quem acompanha.
  • Autorização de viagem, quando a criança tem menos de 16 anos e viaja sem os pais e sem parente até o terceiro grau.
  • Autorização para hotel, se ela vai se hospedar sem os pais: a regra está em criança paga hotel.
  • Termo de guarda ou de tutela, quando for o caso.

Para sair do país, a lista muda e começa pelo passaporte: veja viagem internacional com criança e passaporte para bebê.