Criança paga hotel? A partir de que idade, e a autorização para hospedar menor
Tópicos
Não existe idade fixada em lei a partir da qual a criança paga hotel. Quem decide é cada hotel, na política de crianças da tarifa, e a cortesia quase sempre depende de duas condições: a criança dormir no mesmo quarto dos pais e ficar abaixo de uma idade que muda de hotel para hotel. A rede Accor publica que crianças de até 12 anos não pagam nos seus hotéis, e até 16 anos nas marcas ibis Styles, Novotel e Adagio. O Tauá Resort João Pessoa dá cortesia a até 2 crianças de até 12 anos; nos outros resorts Tauá, o limite é de 6 anos. O que é lei é a outra metade da pergunta: pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, hotel só pode hospedar criança ou adolescente acompanhado dos pais ou do responsável, ou com autorização deles. Regras e políticas conferidas em 7 de novembro de 2026.
O que a lei diz sobre o preço
A Lei Geral do Turismo define a diária como o preço de hospedagem pelo uso da unidade habitacional e dos serviços incluídos, num período de 24 horas. A lei não traz regra de preço por idade, e o Estatuto da Criança e do Adolescente também não. Por isso a resposta para a sua família está nas condições da tarifa de cada hotel, que é onde a própria Accor manda conferir na hora da reserva.
Exemplos de política de crianças
Accor e Tauá publicam a regra em página aberta, e as duas mostram como a idade e as condições variam, inclusive dentro da mesma rede.
| Rede ou hotel | Quem não paga | Condição publicada |
|---|---|---|
| Hotéis Accor, regra geral | Crianças até 12 anos | No quarto dos pais ou responsáveis; a rede pede para consultar as condições de cada hotel na reserva |
| ibis Styles, Novotel e Adagio (Accor) | Crianças até 16 anos | Mesma condição |
| Tauá Resort João Pessoa | Até 2 crianças de até 12 anos | No mesmo quarto que os pais |
| Tauá Caeté, Atibaia e Alexânia | Até 2 crianças de até 6 anos | No mesmo quarto que os pais, conforme as condições da reserva e da acomodação |
A regra da Accor está na página de ofertas para famílias da rede, que também avisa que os benefícios podem variar conforme a política de crianças de cada marca e que, para criança no mesmo quarto dos pais, continua valendo a idade máxima adotada em cada hotel. A do Tauá está nas perguntas frequentes da rede.
Repare em duas coisas. A cortesia tem número (até 2 crianças) e tem lugar (o quarto dos pais). E a idade muda até entre resorts da mesma bandeira: uma criança de 8 anos não paga no Tauá de João Pessoa e paga no de Atibaia.
Criança de 2 anos paga hotel?
Nas políticas acima, uma criança de 2 anos no quarto dos pais fica dentro da cortesia, tanto nos hotéis Accor quanto em todas as unidades Tauá. Em outro hotel, pergunte antes. Aproveite a mesma ligação para pedir o berço: no Tauá, ele é solicitado na reserva pela central; nos resorts do Beach Park, o berço e a banheirinha são fornecidos de graça, e o carrinho de bebê é alugado.
Criança paga meia em hotel?
Nenhuma das políticas lidas fala em meia diária para criança. Ou a criança está dentro da cortesia, ou entra no preço que o hotel calcula para aquela acomodação. Se o hotel anunciar desconto por idade, peça o valor da criança escrito na confirmação da reserva.
O que a cortesia inclui
Não basta saber se a criança paga: vale perguntar o que vem junto. No Tauá, a diária é de pensão completa, com café da manhã, almoço e jantar, e a recreação é para crianças a partir de 3 anos. O mesmo resort informa que não oferece babá. Em hotel urbano, a pergunta costuma ser o café da manhã da criança. Se a viagem for de avião, as regras de idade da passagem são outras e estão em criança paga passagem.
A autorização para hospedar menor
Aqui a regra é de lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 82, diz: "É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável."
O mesmo Estatuto chama de criança quem tem até 12 anos incompletos e de adolescente quem tem de 12 a 18 anos. Ou seja, a regra vale para qualquer menor de 18 anos, inclusive o adolescente que já viaja sozinho.
Quem descumpre é o hotel. O artigo 250 prevê multa para quem hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita deles ou da autoridade judiciária, e, em caso de reincidência, o fechamento do estabelecimento por até 15 dias. Por isso o hotel tem motivo para conferir quem é o adulto que chega com a criança.
Na prática, caso a caso
- Criança com pai, mãe ou responsável legal: hospeda normalmente. Leve um documento da criança com o nome dos pais, como a certidão de nascimento ou o RG.
- Criança com avós, tios ou amigos da família: pela letra do artigo 82, quem não é pai, mãe nem responsável legal precisa da autorização dos pais, e o artigo 250 fala em autorização escrita. Os detalhes da viagem com parentes estão em viagem com avós.
- Adolescente sozinho: desde a Lei 13.812, de 2019, o artigo 83 só exige autorização judicial para viajar sem os pais até os 16 anos. Mas a regra de hospedagem não mudou: para dormir em hotel, o adolescente de 16 ou 17 anos continua precisando da autorização dos pais.
Viagem e hospedagem são duas autorizações
A autorização de viagem trata de outra coisa: se a criança pode sair da cidade onde mora sem os pais (artigo 83). A hospedagem é o artigo 82. Uma criança que viaja com os avós, por exemplo, pode não precisar de autorização judicial para a viagem, porque o artigo 83 dispensa quando ela está com ascendente maior de idade e o parentesco é comprovado por documento. No hotel, porém, os avós continuam não sendo os pais.
O Estatuto não traz modelo de autorização de hospedagem nem diz se ela precisa de firma reconhecida. Pergunte ao hotel, antes de sair de casa, o que ele pede.
Como se preparar quando a criança vai dormir em hotel sem os pais
- Pergunte ao hotel, antes da viagem, que documento ele exige para hospedar menor sem os pais.
- Faça a autorização por escrito, assinada pelo pai, pela mãe ou pelo responsável, com o nome da criança, o nome e o documento do adulto que vai acompanhá-la, o hotel e as datas.
- Se o hotel pedir firma reconhecida, resolva isso no cartório antes de sair.
- Leve o documento original da criança e uma cópia da autorização.
- Se a viagem também for de avião ou ônibus sem os pais, veja as regras de menor desacompanhado, que são outras.
Antes de reservar
Confirme três coisas por escrito: até que idade a criança não paga, quantas crianças entram na cortesia e se ela vale no quarto que você está reservando. Para escolher onde ir, veja também os resorts all inclusive para crianças e os hotéis fazenda perto de São Paulo.