Criança pode viajar com os avós ou os tios? Autorização, documentos e seguro

Dentro do Brasil, pode, sem autorização dos pais: a criança ou o adolescente com menos de 16 anos viaja com avós, tios ou irmãos maiores de 18 anos levando o próprio documento e um documento que prove o parentesco. Para fora do país, avós e tios contam como qualquer outro adulto: a viagem exige a autorização escrita dos dois pais, com firma reconhecida em cartório, além do passaporte da criança. No hotel vale uma terceira regra, que não segue a lista de parentes.

No Brasil: a regra do parente até o terceiro grau

O artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente exige autorização para o menor de 16 anos que sai da comarca onde mora sem os pais, mas dispensa essa autorização quando ele está acompanhado "de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco". A Resolução nº 295, de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), repete a regra.

A ANAC traduz a expressão no embarque: "avós ou parentes maiores de 18 anos, até terceiro grau (irmãos e tios)". Para essas viagens, ela pede dois papéis:

• Documento da criança: certidão de nascimento (original, cópia autenticada ou em formato digital) ou documento de identificação com foto, como RG ou passaporte. Dos 12 aos 15 anos, só o documento com foto, segundo a página da ANAC para adolescentes.
• Documento que comprove o parentesco.

O parentesco é o ponto que se esquece. Com os avós, o elo passa pelo pai ou pela mãe da criança; com um tio, pelos avós em comum. Leve o documento, ou o conjunto de documentos, que mostre essa ligação de ponta a ponta. Quem tem 16 ou 17 anos viaja pelo Brasil sem autorização, com o próprio documento com foto.

Com padrinho, amigo da família ou outro adulto

Quem não é parente até o terceiro grau precisa de autorização. Para a viagem nacional, a Resolução 295 aceita a autorização de mãe, pai ou responsável, "por meio de escritura pública ou de documento particular com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade", e traz no próprio texto os formulários oficiais. Basta um dos pais assinar. O passo a passo está em autorização de viagem para menor.

No hotel, a regra é outra

O artigo 82 do ECA proíbe hospedar criança ou adolescente "em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável". A regra da hospedagem não repete a lista de parentes da regra de viagem: fala em pais ou responsável. Por isso, avós e tios que vão ficar em hotel ou pousada fazem bem em levar uma autorização escrita dos pais para a hospedagem, com firma reconhecida.

Quem faz a autorização eletrônica de viagem pelo e-Notariado pode incluir nela a hospedagem em caso de emergência por atraso ou cancelamento de voo: o Provimento nº 103, de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, manda o tabelião perguntar isso aos pais. Mais sobre o assunto em criança paga hotel.

Viagem internacional com os avós

Para o exterior, o ECA só dispensa o juiz quando a criança viaja com os dois pais ou com um deles autorizado pelo outro. Avós e tios entram na regra dos terceiros. A Resolução nº 131, de 2011, do CNJ, dispensa a autorização judicial para a criança que viaja "em companhia de terceiros maiores e capazes, designados pelos genitores, desde que haja autorização de ambos os pais, com firma reconhecida". Vale até os 18 anos.

Para o embarque, a ANAC pede passaporte brasileiro válido e a autorização expressa de ambos os pais ou responsáveis, por documento com firma reconhecida. Na prática:

1. Os dois pais preenchem o formulário padrão de autorização de viagem internacional da cartilha do CNJ, com o nome do avô, da avó ou do tio no campo do acompanhante.
2. Cada um reconhece a firma em cartório.
3. São duas vias originais, porque uma fica retida na Polícia Federal, e uma autorização para cada neto.
4. O prazo vai no campo "Válida até"; sem prazo, vale dois anos.

Se o passaporte da criança foi emitido com o Formulário Simples Tipo 2 da Polícia Federal, que imprime a autorização para viajar desacompanhada, a ANAC dispensa a autorização avulsa. Para Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela, a ANAC aceita também o RG no lugar do passaporte. O resto da lista, de vacina a visto, está em viagem internacional com criança.

Na hora do seguro viagem, avós e netos podem entrar na mesma cotação. A My Travel Assist, corretora de seguro viagem de São Paulo, publica no cotador três faixas etárias: de 0 a 60 anos, de 61 a 75 e de 76 a 85. A criança entra na primeira faixa e os avós de até 85 anos, na faixa da própria idade; o valor sai na cotação, conforme destino, duração e idade de cada um. As coberturas estão sujeitas ao plano contratado, e quanto cada item paga está nas condições gerais recebidas na contratação. O que olhar no seguro da família está em seguro viagem para a família e em seguro viagem para criança.

O que os avós levam na mala de documentos

• Documento da criança: certidão ou RG no Brasil; passaporte (ou RG, nos nove países da América do Sul listados pela ANAC) no exterior.
• Prova do parentesco, na viagem nacional.
• Autorização dos dois pais, em duas vias e com firma reconhecida, na viagem internacional.
• Autorização para a hospedagem, se houver hotel ou pousada no roteiro.
• Documento de identidade dos avós ou do tio, com o nome igual ao que está na autorização.
• Contato dos pais e do pediatra, e a carteirinha do plano de saúde da criança, se ela tiver.

Se a criança vai com um dos pais e não com os avós, a regra muda, e está em criança pode viajar com um dos pais. Para a lista de documentos por idade, veja documentos para viajar com criança.